Desde 1990 foi assinado um acordo para unificar a escrita do português, em qualquer de suas vertentes, europeia, sul-americana, africana e asiática. No entanto, dois protocolos modificativos sobrevieram, alterando a sua entrada em vigência, e relativizando a abrangência de sua aplicação no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa-CPLP, formada por oito Estados-Membros.
Em 1998, havia previsão de que as novas regras valeriam somente após a ratificação do acordo e seu depósito legal, sem prazo assinalado, por parte de todos os Estados integrantes da comunidade, sem exceção. A falta de prazo inibiu os acontecimentos. A partir de 2004, ganhou, enfim, condições de efetividade ou de implementação, porque passou a prescindir de aplicação unânime, desde que adotado por três dentre os países membros da comunidade. Quatro anos depois disso, Portugal se somou ao Brasil, Cabo Verde, e São Tomé e Príncipe, que foram os primeiros a aderir ao segundo protocolo modificativo.
Nos quatro países, do momento em diante em que se deu a ratificação definitiva do acordo, haverá um tempo de moratória para a sua aplicação obrigatória: nesse entretempo será admissível a coexistência da nova e da anterior ortografias. É o tempo de que necessitarão, por exemplo, as escolas, para adaptar seus sistemas de ensino às novas regras, começar e, por fim, incrementar a aprendizagem em completa escala. É o tempo de que precisarão todos os usuários para se acostumar às modificações mais difíceis, ou de que se valerão jornais e a indústria editorial em geral para adequar e uniformizar paulatinamente suas publicações.
Em Portugal, foi definida uma moratória de seis anos, a contar de 2009. Seu Ministério da Educação já anunciou que a partir do ano letivo 2011/2012 a aprendizagem da escrita e da leitura se dará unicamente pela nova ortografia, mas apenas após o sexto ano da moratória o conteúdo do acordo se tornará obrigatório. No Brasil, a contar do ano passado as alterações na ortografia começaram a conviver com a anterior – e as modificações serão obrigatórias antes de Portugal, em 1º. de janeiro de 2013.
Mesmo que a unificação da escrita não se dê no conjunto dos países da CPLP, a iniciativa inegavelmente facilitará o intercâmbio entre os cidadãos dos países signatários do acordo, e representará um grande passo para intensificar a promoção do idioma no mundo.
De todo modo, o acordo, que já atravessa duas décadas – desde quando foi primeiramente proposto – e só agora encontra condições de entrar em vigência nos quatro citados países, necessariamente passará em algum momento por ajustes.
A crítica ou preocupação mais “política”, segundo conotação trazida pelo Ministério da Cultura de Portugal, traduz-se na falta, a despeito de se falar em “acordo ortográfico”, de justamente um vocabulário ortográfico comum entre os países signatários, ou um vocabulário publicado em conjunto, a par, naturalmente, dos vocabulários de uso mais localizado.
José Mario Costa, diretor do portal Ciberdúvidas (da Língua Portuguesa), localizado em Portugal, afirmou no ano passado em matéria do jornal brasileiro Folha de São Paulo, que o Brasil precipitou-se. Não criou, por exemplo, estruturas comuns com os portugueses para resolver uma série de casos abertos ou omissos, ou seja, para lidar com casos imprevistos ou não resolvidos pelo atual acordo ortográfico.
Na mesma matéria, o linguista João Malaca Casteleiro, responsável pela discussão do acordo pelo lado de Portugal, afirmara que o ideal teria sido a implementação simultânea das reformas ortográficas, e lastimava que isso não se dera no âmbito da CPLP porque esta elegera como central a política de disseminação e valorização comum da língua. Como se pode promover a língua sem resolver problemas de divergências ortográficas que mesmo ante o acordo ficam pendentes?
De fato, há vários “desacordos” ortográficos cuja resolução não pode ser instrumentalizada ou inferida do conjunto de regras do acordo ratificado entre os quatro países até este momento subscritores.
Antes de se defrontar com essas dúvidas não sanadas, matéria-prima para a discussão de numerosos linguistas nos próximos anos, convém aclarar que no geral as modificações às regras anteriormente estabelecidas vêm sendo adotadas sem sobressaltos.
Pela internet, alguns sites se prestam a auxiliar na adoção da nova grafia. No Brasil, em umportuguês.com aprende-se escrevendo. Vale a pena começar pelo texto de exemplo lá disponibilizado após um clique. O site também distribui, em seções próprias, tema por tema, os destaques do acordo ortográfico. Além disso, relaciona as dúvidas mais difíceis, ou seja, sobre as quais até agora não se chegou a qualquer “acordo”, oferecendo importante informação. Pelo site, ainda é tornado acessível o inteiro teor das atuais reformas ortográficas.
http://umportugues.com/
Se quiser conhecer um rápido e bem efetuado resumo das novas regras, descarregue o arquivo pdf do dicionário brasileiro Aulete, clicando aqui: (http://aulete.uol.com.br/acordo/regras_simplificadas.pdf)
Esse dicionário brasileiro, editado pela Lexicon, pode ser consultada grátis e online, desde um pequeno aplicativo que pode ser instalado no computador através do menu de download, já vem sendo adaptado à nova grafia:
http://www.auletedigital.com.br/
Outro excelente dicionário para ser consultado online, e no qual coexistem as opções de busca pelas duas ortografias, a nova e a anterior, é o Priberam, de Portugal:
http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx
Também em Portugal, o portal aeiou.visão ajuda a se situar ante as novas regras, exibindo um guia prático:
http://aeiou.visao.pt/guia-pratico-para-perceber-o-acordo-ortografico=f543282
Ainda em Portugal, onde o acordo, como se deduz mais acima, suscitou resistências, críticas e preocupações (que não encontraram veemência correspondente no Brasil), o portal sapo criou páginas especiais para a discussão e o aprofundamento sobre a nova ortografia, a exemplo desta:
http://orto.no.sapo.pt/c00.htm
Igualmente no país europeu, através do seu portal da Língua Portuguesa, conheça o projeto e faça buscas no seu Vocabulário Ortográfico em conformidade com as novas regras:
http://www.portaldalinguaportuguesa.org/index.php?action=vop
No Brasil, faça o mesmo com o Vocabulário Ortográfico da Academia Brasileira de Letras:
http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=23
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